21/06/18

Revisão tributária com ressarcimento?

Você já imaginou que sua empresa pode ter pago mais impostos do que realmente precisa, e mais, que ela pode ser ressarcida por eles? Na ânsia de regularizar uma organizaç&...

17/05/18

Refis do Simples disponível para regularização.

Agora Micro e Pequenas empresas contribuintes do Simples Nacional têm oportunidade de solicitar a regularização de seus débitos tributários. O prazo para solicita&cce...

21/02/18

Governo prorroga Medida Provisória da reforma trabalhista

A Medida Provisória nº 808/2017, que muda alguns pontos da reforma trabalhista, foi prorrogada por mais 60 dias por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado no Diá...

21/02/18

Veto ao Refis das micro e pequenas empresas será votado no dia 6

Em pronunciamento na sessão do Congresso nesta terça-feira (20), o senador José Pimentel (PT-CE) informou que a sessão para analisar o veto do presidente da Repúblic...

20/02/18

Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição

Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária...

20/02/18

Possibilidade de creditamento do PIS e da COFINS no regime monofásico

O ano de 2017 foi um grande ano para o Poder Judiciário. Ano este, em que o STJ e o STF analisaram temas de extrema relevância jurídica, econômica, política e social. ...

20/02/18

Cobrança da Receita sobre entidades filantrópicas esbarra no Judiciário

A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos precisam pagar uma alíquota de 4% em Contribuição para...

20/02/18

Empresas podem oferecer imóveis para pagar débitos tributários

Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Essa possibilidade, conhecida como "...

20/02/18

Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho

O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em junho. A regulamentaç&...

20/02/18

Decisão do Carf facilita uso de créditos antigos

A Embraer obteve duas decisões favoráveis em processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que autorizam o uso de créditos antigos e sem atualiza&cced...