24/02/23
Só 1,9% dos casos do Carf empataram em 2022
Tributaristas contestam a proposta da equipe econômica do governo de recriar o chamado “voto de qualidade” pró-Fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o &...
24/02/23
Justiça paga mais de R$ 1 bilhão em atrasados a aposentados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,007 bilhão para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justi&c...
17/02/23
Limite temporal não será afastado para beneficiar devedor tributário
A 7ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença que negou o pedido de afastamento do limite temporal para adesão ao parcelamento fiscal de débitos tributá...
17/02/23
Juíza aplica 'tese do século' para excluir Pis da própria base de cálculo
Tributos não são componentes do faturamento. Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto, destinados às entidades de ...
15/02/23
STF decide manter mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram que são válidas as alterações nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circula&c...
15/02/23
Governo e OAB fecham acordo sobre mudanças no Carf
O governo fechou acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta terça-feira (14) em ação sobre alteração das regras do Conselho de Administraçã...
13/02/23
Empresas temem perda bilionária após decisão do STF
Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana deve ter forte impacto sobre o caixa das empresas, além de aumentar a insegurança jurídica do sistema tr...
13/02/23
Decisão do STF sobre Difal promove equilíbrio fiscal, segundo tributaristas
A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter as normas que regem o ICMS/Difal em operações interestaduais, tomada na última semana, já era esperada e, do ponto de...
09/02/23
STF autoriza revisão de decisões tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que uma decisão tributária que já tenha transitado em julgado (quando não há mais recursos) perde seus ef...
09/02/23
Para tributaristas, permitir anulação de decisão final causa insegurança jurídica
A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cancelamento de sentenças definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões ...