28/09/22
Empresas conseguem isenção de IRPJ e CSLL sobre a Selic
Valores relativos à taxa Selic não devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Com esse entendimento, o juiz Federal Raul Mariano Júnior, da 8ª vara de Campinas/...
28/09/22
Julgamento da reforma da Previdência no STF tem placar empatado
O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a discutir se a reforma da Previdência é constitucional. As mudanças nas regras do INSS (Instituto Nacion...
26/09/22
Ações tributárias respondem por 68% das demandas contra a União
As ações de natureza tributária representam 68% das demandas contra a União classificadas pelo governo federal como de risco possível ou provável de derrota n...
26/09/22
Contribuinte pode discutir pendência diretamente com o Judiciário, diz STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, que o contribuinte pode ir direto ao Judiciário, sem passar pela esfera administrativa, para discutir eventua...
23/09/22
Juiz afasta incidência de PIS e Cofins sobre Selic em reembolso de tributo
A 2ª Vara Federal de Jundiaí suspendeu, em liminar, a incidência de PIS e Cofins sobre os valores de atualização monetária e juros de mora, correspondentes &agra...
23/09/22
Lei que flexibiliza jornada de trabalho de mulheres é sancionada
Foi sancionada nesta quinta-feira a lei que cria o programa “Emprega Mais Mulheres”, que flexibiliza a jornada de trabalho de pais e mães com filhos pequenos. A legislaç&a...
21/09/22
Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça
O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu 49,5%, em um ano. O volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270,...
21/09/22
Descontos na compra de mercadorias não entram no cálculo de PIS-Cofins
Os descontos e as bonificações em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência do PIS e da Cofins. Assim, a 2ª Turma do Tri...
19/09/22
Justiça alerta para golpes que fingem ser o Tribunal de Justiça de São Paulo
Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas,...
19/09/22
Não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado
Após aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou de entendimento e decidiu...