Jaime Pego Siqueira

16/09/22

Transportadora tem direito a créditos de ICMS na compra de insumos

É possível aproveitar os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos à aquisição de produtos intermed...

16/09/22

Fusões e aquisições batem recorde no Brasil no 1º semestre

Levantamento realizado pela PwC Brasil mostra que o número de Fusões e Aquisições (M&A, na sigla em inglês) bateu recorde no Brasil no primeiro semestre. Nos seis...

14/09/22

Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação

A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, nesta terça-feira (13), uma p...

14/09/22

Juiz permite exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins

O juiz Federal Vinicius Savio Violi, da 4ª vara Federal de Londrina/PR, excluiu o ICMS da base de cálculo dos tributos PIS e Confins em favor dos filiados da ANCT - Associaçã...

12/09/22

Juiz de MG extingue ICMS em deslocamento de matriz para filial

O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre e...

12/09/22

Empresa consegue suspender cobrança de contribuições pagas a maior e não compensadas

A Celesc Geração S.A. obteve na Justiça Federal liminar que suspende a exigência de pagamento de tributos e a eventual inscrição em dívida ativa da Uni&...

08/09/22

Justiça decide que Carnaval não garante pagamento em dobro

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o dia trabalhado numa terça-feira de Carnaval não dá direito ao pagamento em dobro. Decisão unânime da 8ª Tu...

08/09/22

Dívida prescreve em 5 anos? Justiça diz que não; entenda o debate

Decisão da 17ª Câmara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tomada no início de agosto deixou os endividados ainda mais preocupados. Segundo a J...

05/09/22

Funcionário é demitido por justa causa por apresentar falso atestado médico

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou recurso ordinário de um ex-empregado dispensado por justa causa ao ser acusado de apresentar atestado m&...