02/09/22
Incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não s...
02/09/22
Receita publica editais de renegociação de dívidas de pequeno valor
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. O Diário Oficial da União pu...
31/08/22
STF deve julgar nesta semana dívida bilionária sobre terço de férias
Nesta quinta-feira, 1/9, o plenário do STF deve se debruçar sobre importante tema: se a Receita Federal pode cobrar valores que deixaram de ser pagos, no passado, por aquelas empresas qu...
31/08/22
Senado aprova projeto que flexibiliza decisões em sociedades limitadas
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto do PL 1.212/2022, que foi...
29/08/22
Contencioso chega a R$ 5,44 tri no Brasil
O contencioso tributário no Brasil, que representa a soma de todas as discussões sobre impostos no País, é de R$ 5,44 trilhões, cerca de 75% do Produto Interno Bruto...
29/08/22
Justiça reconhece direito de empregado à estabilidade pré-aposentadoria
Na reclamação trabalhista, o trabalhador alegou que fora dispensado quando tinha mais de 15 anos de trabalho na empresa e estava prestes a completar 35 anos de contribuição...
26/08/22
Defensores dos pequenos negócios articulam pressão para votar projetos prioritários ainda neste ano
Com o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, e até o fim do pleito, as votações no Congresso Nacional vão desacelerar. Com isso, projetos que tratam dos pequ...
26/08/22
É válida justa causa de trabalhador que faltava sem justificativa
Funcionário que faltava injustificadamente ao trabalho terá a dispensa por justa causa mantida. Assim decidiu a juíza do Trabalho Ana Carolina Simões Silveira, da vara do T...
24/08/22
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do estado do Rio Grande do Sul e permitiram ao contribuinte se creditar da di...
24/08/22
Empresa é condenada por dispensar trabalhador após ajuizamento de ação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Calçados Bottero Ltda. contra sentença que a condenou a pagar indenização a uma auxili...