10/05/19

Comissão aprova MP sem isenção a empresas por acidentes de trabalho

A comissão mista do Congresso que analisava a medida provisória 871 encerrou há pouco seus trabalhos, com a aprovação da matéria. A medida é uma das pr...

09/05/19

STJ começa a analisar créditos de PIS-Cofins em caso de revenda

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (7/5), recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofi...

09/05/19

STJ fixa teses sobre redirecionamento de execução fiscal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (8/5), o julgamento que definiu o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redireciona...

09/05/19

Câmara aprova projeto que legaliza benefício tributário para igrejas

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que reconhece e legaliza benefícios tributários concedidos a igrejas pelos estados, por meio da renú...

08/05/19

Carf ignora STJ e diz que isenção de ICMS integra PIS e Cofins

Incentivos fiscais de ICMS caracterizados como subvenção de custeio devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 2&o...

08/05/19

ICMS não integra base de cálculo da CPRB, define 1ª Seção do STJ

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de c&aa...

08/05/19

Restrições para mudanças na alíquota do IPI são discutidas no Senado

Passou pela primeira sessão de discussão, em primeiro turno, nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2015, que impede a Uniã...

07/05/19

Governo do Paraná prorroga benefícios fiscais para fortalecer economia

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (6) decreto que prorroga os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (I...

07/05/19

Legislação tributária não acompanhou o dinamismo do E-commerce

O comércio eletrônico é reflexo da evolução digital e, ao mesmo tempo que propicia mudanças na economia, abre discussão sobre a aplicação ...

07/05/19

Governo vai enviar plano para cortar renúncias fiscais

A equipe econômica do governo vai enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um plano para reduzir as renúncias fiscais em cerca de um terço até 2022. A informa&ccedi...