31/01/18

Seguradoras perdem tese sobre PIS-Cofins no Carf

As seguradoras perderam uma disputa importante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho confirmou que as receitas financeiras das res...

31/01/18

STF mantém benefício do Reintegra para contribuintes no ano de 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem proferido decisões favoráveis aos contribuintes contra a redução, em 2015, de benefício oferecido pelo Regime Especial de Reinte...

30/01/18

Fazenda busca impostos sobre colaborações

A partir dos processos de pessoas físicas envolvidas na Operação Lava-Jato, um novo tema também deve ser analisado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): ...

30/01/18

Tributação de propina deve ser julgada neste semestre no Carf

Alguns dos 30 processos em que a União cobra tributos sobre propina e outros valores recebidos por pessoas físicas envolvidas na Operação Lava-Jato devem ser julgados pelo ...

29/01/18

Desoneração da folha de pagamento não tem efeito, diz Ipea

A desoneração da folha de pagamentos, medida que foi implementada a partir de 2011 cujo propósito era influenciar o volume de empregos, é ineficiente, aponta estudo do Ipea...

29/01/18

Justiça analisa primeiras liminares contra bloqueio de bens pela Fazenda

Alguns contribuintes começaram a questionar na Justiça possíveis bloqueios de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Uma indústria de São Paulo, no...

28/01/18

Juiz anula cobrança indevida de taxa de resíduos de clínica médica em São Paulo

Por considerar que houve erro da Prefeitura de São Paulo na cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), a Justiça paulista anulou...

28/01/18

Receita publica instrução normativa regulamentando o Funrural

A Receita Federal publicou nessa segunda-feira (22/01), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 1784, regulamentando o Programa de Regularização Tri...

28/01/18

Decisão autoriza uso de créditos de PIS-Cofins de ativo imobilizado

Uma companhia conseguiu na Justiça Federal liminar para que a Receita Federal mantenha até a data de 31 de julho de 2017 a possibilidade de uso de créditos de PIS e Cofins de bens...

28/01/18

Projeto muda as regras para recuperação judicial de empresas

A Câmara analisa proposta que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. O texto (PL 8238/17) é de aut...