16/01/23
Volta do voto de qualidade no Carf é retrocesso e pode aumentar judicialização
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quinta-feira (12/1) um pacote econômico composto por medidas tributárias direcionadas a diminuir o estoque de processos administrativos...
16/01/23
Decreto que reduz alíquotas do PIS-Cofins continua valendo até abril
Apesar da revogação do Decreto nº 11.322/2022, que reduz as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) , de 0,65% para 0,22%, e da Contribuiç&atild...
11/01/23
Carf suspende de todas as sessões de julgamento do mês de janeiro
Por meio da publicação da portaria CARF/ME 455, de 09 de janeiro de 2023, ficam suspensas as sessões de julgamento das turmas ordinárias e extraordinárias da 1ª...
11/01/23
Julgamento que proíbe demissão sem justa causa já dura 25 anos
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o fim da demissão sem justa causa já dura 25 anos. A ação avalia a revogação de um decreto de 19...
09/01/23
STF valida contribuição social sobre a receita bruta da agroindústria
O STF declarou a constitucionalidade da contribuição social devida pela agroindústria sobre a receita bruta. Por maioria de votos, o plenário negou provimento ao RE 611.601...
09/01/23
STF vai proibir demissão sem justa causa?
Um julgamento paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde outubro do ano passado e com possibilidade de ser retomado em 2023 será decisivo para saber se os patrões vão prec...
04/01/23
Ministério da Economia restringe atividades beneficiadas pelo Perse
O ministério da Economia decidiu reduzir o número de empresas que serão beneficiadas pelo Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Foi editada a portaria 11.2...
04/01/23
Governo vai reavaliar propostas de reforma tributária que estão no Congresso
A reforma tributária será a pauta prioritária do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, de acordo com o líder do governo, o senador Randolf...
30/12/22
16 casos tributários podem ser analisados pelo STF em 2023
O ano de 2023 começa com pelo menos 16 grandes casos na área tributária, envolvendo R$ 711 bilhões, pendentes de decisão no STF (Supremo Tribunal Federal). Destes, 9...
30/12/22
Reembolso de gastos com home office fica livre de contribuição ao INSS
A Receita Federal reconheceu o reembolso de gastos com home office como verba indenizatória, assim o trabalhador não precisa declarar o valor recebido no Imposto de Renda e contribuir so...