22/01/18

Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados

Foi publicada no último dia 10 no Diário Oficial da União a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). A lei 13.606/2018, sancionada...

21/01/18

Projeto amplia prazo de reivindicação de créditos trabalhistas na Justiça

Um projeto pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode permitir ao trabalhador demitido entrar com ação trab...

21/01/18

Lei que autoriza União a bloquear bens de devedor do Fisco é inconstitucional, dizem especialistas

A autorização de penhora e bloqueio de bens pelo Fisco sem autorização da Justiça, dada pela Lei 13.606, sancionada nesta quarta-feira, 10, já tem motivos par...

21/01/18

61% das dívidas de pessoas físicas são irrecuperáveis, aponta PGFN

61% dos débitos de pessoas físicas são irrecuperáveis no Brasil, enquanto apenas 12% contam com maiores possibilidades de recuperação. Já em rela&ccedi...

21/01/18

Carf suspende análise de tributação de incentivo

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender o julgamento de um processo sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS, que p...

19/01/18

Após Zelotes, parlamentares querem mudar estrutura do Carf

Apesar de ser um órgão do Poder Executivo, vinculado ao Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também atraiu, nos últimos anos, ...

19/01/18

Carf suspende análise de tributação de incentivo

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender o julgamento de um processo sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS, que p...

18/01/18

61% das dívidas de pessoas físicas são irrecuperáveis, aponta PGFN

61% dos débitos de pessoas físicas são irrecuperáveis no Brasil, enquanto apenas 12% contam com maiores possibilidades de recuperação. Já em rela&ccedi...

18/01/18

Direito Empresarial se recupera, mas ainda fica em "clubes" de bancas

Não faltou trabalho para a área de Direito Empresarial em 2017, quando a economia brasileira começou a se recuperar da crise econômica iniciada em 2014. Grandes operaç...

17/01/18

Lei que autoriza União a bloquear bens de devedor do Fisco é inconstitucional, dizem especialistas

A autorização de penhora e bloqueio de bens pelo Fisco sem autorização da Justiça, dada pela Lei 13.606, sancionada nesta quarta-feira, 10, já tem motivos par...