19/12/17

Incerteza na tributação da energia

Em mais um exemplo do grau de insegurança gerada pela permanente litigiosidade tributária existente no país – fruto de um assistemático sistema tributário seja...

19/12/17

ADI questiona inclusão do ICMS-ST em sua própria base de cálculo

Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5858) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a 13ª cl&aacut...

19/12/17

Federação sindical não tem competência para propor ADI, reafirma STF

Entidades sindicais de segundo grau não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, apenas as confederações. Com esse entendimento, o mi...

18/12/17

Carf terá nova presidente em 2018

A conselheira Adriana Gomes Rêgo será a nova presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2018. Rêgo será a primeira mulher a ocupar o cargo desde que ...

18/12/17

MP traz parcelamento para dívidas tributárias

Uma medida provisória (MP) editada este ano abre a possibilidade de a Petrobras eliminar processos de uma de suas principais teses: a que trata da tributação de remessas para paga...

17/12/17

Carf: decadência não se aplica a caso de compensação

Quando uma empresa faz um pedido de compensação de tributos, a Receita Federal tem um período limite para questionar o crédito alegado pelo contribuinte? Ou o órg&at...

17/12/17

Receita amplia possibilidade de uso de créditos de Cofins sobre frete

A Receita Federal passou a permitir a apuração de créditos de Cofins sobre gastos com frete e armazenamento de produtos revendidos com suspensão, isenção, al&...

17/12/17

Senado aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei de regularização das dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador R...

17/12/17

Fim da desoneração da folha pode levar a avalanche de ações judiciais

Se não for aprovado até o fim do ano, o projeto de lei que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores, ainda sem maioria para vota&cced...

15/12/17

Juristas combaterão mudanças na Lei de Recuperação Judicial pela Fazenda

As alterações feitas pelo Ministério da Fazenda no projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência irritaram os juristas que trabalharam em grupos...