16/11/22
Reforma trabalhista completa 5 anos reduzindo processos
A reforma trabalhista completou cinco anos na sexta-feira (11). Apesar do tempo decorrido, ainda há questionamentos na Justiça que impedem que todas as mudanças possam ser colocad...
16/11/22
PF apura esquema de corrupção que envolve advogados do Carf
A Polícia Federal e Receita Federal deflagram na sexta-feira (11) operação para apurar esquema de corrupção envolvendo advogados e conselheiros do Conselho Administr...
14/11/22
Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre cobrança do Difal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem o início da cobrança do diferencial de...
14/11/22
Sócios não devem ser responsabilizados por infrações tributárias
Os sócios só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e houver a individualização da conduta. A decis&...
09/11/22
Câmara aprova projeto que cria Código de Defesa do Contribuinte
Por 301 votos a favor e 106 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta segue,...
09/11/22
Receita restringe Perse às receitas relacionadas a eventos e turismo
A Receita Federal do Brasil estabeleceu que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só poderá ser aproveitado sobre receitas e resultados operacionais relacionados...
07/11/22
TJ-SP nega denúncia por sonegação fiscal que não especificou valores
Sem identificação do valor exato que teria sido suprimido, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a rejeição ...
07/11/22
Serviço prestado de forma contínua descaracteriza trabalho intermitente
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu a conversão de um contrato de trabalho intermitente para um contrato padrão por prazo indeter...
04/11/22
STF retoma julgamento sobre Difal do ICMS nesta sexta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre o Diferencial de Alíquotas do ICMS entre Estados (Difal) para acontecer, em plenário virtual, entre os dias 4 a 11 de novembro...
04/11/22
Deixar de recolher ICMS em meses aleatórios não é crime, diz STJ
A conduta de deixar de recolher ICMS aos cofres públicos em meses aleatórios não pode ser considerada crime. A tipificação da conduta depende da demonstraç&at...