Direito Previdenciário

Oferecemos suporte jurídico completo em temas relacionados ao Regime Geral (RGPS) e aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com foco na prevenção de litígios, correção de distorções e otimização de benefícios e contribuições. Atuamos tanto na defesa de empresas quanto na assessoria a segurados, sempre com abordagem técnica, estratégica e alinhada às exigências dos órgãos previdenciários e tribunais.

Consultoria Previdenciária e Planejamento Contributivo
  • Análise e revisão de recolhimentos para identificação de inconsistências e oportunidades de recuperação;
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  • Planejamento previdenciário individual e empresarial para maximização de benefícios e redução de riscos;
  • Apoio à adequação das contribuições e remunerações variáveis à legislação vigente (inclusive no cruzamento de dados com eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb);
  • Estratégias para mitigação de passivos decorrentes de contribuições previdenciárias.
  • Atuação em processos administrativos junto ao INSS, CRPS e órgãos de RPPS;
  • Defesa judicial de segurados e empresas em ações relacionadas à concessão, revisão ou indeferimento de benefícios;
  • Revisão de cálculos de tempo de contribuição, salário de benefício, fator previdenciário e aplicação de regras de transição;
  • Representação em execuções fiscais e autuações ligadas a contribuições previdenciárias.
  • Assessoria contínua para órgãos públicos, autarquias e fundações em temas ligados ao RPPS;
  • Apoio à gestão de benefícios de servidores e à estruturação de regimes próprios
    com segurança jurídica;
  • Consultoria preventiva para empresas expostas a fiscalizações e demandas previdenciárias trabalhistas.