A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (6) a discussão do projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples, programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas. Mas a votação do texto acabou sendo adiada para esta quarta (7).

O projeto inclui no sistema mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, beneficiando, sobretudo, profissionais liberais.

Atualmente o benefício é concedido a determinadas categorias. Com o projeto, o único critério para aderir ao sistema será o faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano. 

Se o texto for aprovado, passarão a poder aderir ao Supersimples empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos e escritórios de advocacia, entre outros.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cerca de 500 mil empresas serão beneficiadas pela proposta.

Criado em 2006, o sistema simplificado prevê que todos os impostos federais, estaduais e municipais sejam unificados em uma alíquota única, que varia de acordo com cada faixa de faturamento, até o teto de R$ 3,6 milhões por ano. A economia no pagamento de impostos pode chegar a 40%, conforme o Sebrae.

Para viabilizar a aprovação do texto, o relator da proposta, deputado Cláudio Puty (PT-PA) retirou um dos pontos principais do relatório – o que ampliava o teto de faturamento anual para adesão ao Simples em 20%, para R$ 4,2 milhões por ano.

Em contrapartida, o Executivo se comprometeu a enviar em até 90 dias um projeto de lei prevendo uma faixa de transição das empresas do Super Simples para o regime tributário normal.

Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, atualmente muitas empresas evitam “crescer verticalmente”, com aumento de investimentos e faturamento, e optam por “crescer para o lado”, com a criação de outras pessoas jurídicas com a mesma atividade. Isso porque não seria atrativo sair do Supersimples.

“O pessoal quer correção do teto e nós entendemos que a correção do teto não impede o efeito caranguejo, que faz empresa crescer para o lado e não para cima. Em vez de só corrigir o teto, vamos analisar a tabela e criar o ‘Simples de transição'", anunciou Afif.

"Tem que ter uma transição mais suave do regime simplificado para o normal. A proposta de lei que enviaremos vai criar faixas intermediárias no Simples”, afirmou o ministro.