A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Entretanto, os novos setores incluídos no regime podem não ter redução no pagamento de impostos.

O texto aprovado indica que empresas de setores que hoje não podem se enquadrar no Simples, como os de advocacia, consultoria e medicina, migrem para uma nova tabela, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45% da receita. Hoje, o máximo cobrado é de 17,42%, no caso do setor de serviços.

O plenário aprovou o texto base do projeto de lei. Na semana que vem, os deputados devem concluir a votação dos 19 destaques apresentados ao texto que podem mudar o seu teor.

Depois da conclusão da votação, o texto seguirá para análise do Senado.

Faixa de adesão

Diante de alguns entraves colocados pelo governo, o relator do projeto, deputado Claudio Puty (PT-PA), retirou do texto trecho que previa a ampliação em 20% do teto de faturamento anual para adesão ao Simples, que passaria de R$ 3,6 milhões para R$ 4,2 milhões.

Em contrapartida, o Executivo se comprometeu a enviar em até 90 dias um projeto de lei prevendo uma faixa de transição das empresas do Super Simples para o regime tributário normal.

A promessa foi avalizada pelo ministro Guilherme Afif (Micro e Pequena Empresa), que esteve na Câmara para acompanhar as votações.

Para ele, muitas empresas no país evitam crescer verticalmente e optam pelo "efeito caranguejo" –quando abrem novas empresas jurídicas que desenvolvem a mesma atividade para não saírem da faixa de tributação do Simples.

"A correção do teto não é suficiente porque não impede o efeito caranguejo. Em vez de só corrigir o teto, vamos analisar a tabela e criar o Simples de transição. É preciso criar uma transição mais suave do regime simplificado para o normal. A proposta de lei que enviaremos vai criar faixas intermediárias no Simples'", afirmou Afif.