25/09/2017 às 00h00 com informações de Valor Econômico

Reunião do Refis acaba em impasse e votação da MP ainda é incerta

O impasse principal é a permissão para que empresas usem créditos de prejuízo fiscal para abaterem débitos já inscritos na Dívida Ativa da U

Acabou sem acordo a série de reuniões promovidas ao longo desta quinta-feira (21) pelo presidente Michel Temer com a equipe econômica, ministros da articulação política e o relator da medida provisória (MP) do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), para definir um texto de consenso dentro do governo sobre o projeto.

O impasse principal é a chamada "unificação dos regimes", com a permissão para que empresas usem créditos de prejuízo fiscal para abaterem débitos já inscritos na Dívida Ativa da União - esse tipo de benefício só está autorizado, na versão encaminhada pela Fazenda, para as dívidas ainda em discussão administrativa na Receita e que não foram para execução fiscal.

Havia expectativa de que Temer arbitrasse a disputa entre os deputados e a equipe econômica para votar o texto, mas o pemedebista não decidiu qual lado apoiar. Afirmou apenas que está procurando o consenso. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ficou de tentar novas negociações até a próxima semana.