A Defensoria Pública da União foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa dos trabalhadores, pedindo correção maior para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O órgão apresentou relatório em que defende uma correção monetária maior para o fundo, que possa recompor o poder de compra dos trabalhadores.

O Supremo aceitou o pedido da defensoria para participar da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que discute se o fundo deve ser corrigido pela inflação.

Atualmente, o FGTS é corrigido em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). A taxa tem ficado abaixo da inflação. No ano passado, o fundo rendeu 3,2%, já com os juros. A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 5,56%.

Os defensores alegam que "os trabalhadores brasileiros têm direito a seus créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço monetariamente atualizados por índice capaz de preservar o valor real dos saldos de que são titulares".

O órgão diz também que "a TR não é um índice capaz de espelhar a inflação" e, por isso, permitir sua utilização para corrigir os rendimentos do fundo é uma violação ao patrimônio dos trabalhadores.

Em fevereiro, a defensoria entrou com uma ação civil pública pedindo mudanças na correção do FGTS. O processo teve como base o julgamento do STF, que considerou que a TR não serve como correção monetária dos precatórios.

Caixa defende índices atuais

A Caixa Econômica Federal também vai participar do processo no Supremo que discute se haverá ou não correção maior para os rendimentos do Fundo de Garantia.

O Supremo aceitou pedido do banco, que defende o sistema atual de correção.

Para a Caixa, o FGTS não é um fundo individual, como um investimento, mas é um fundo coletivo, que tem o objetivo de indenizar os trabalhadores e financiar políticas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Se a TR for substituída por um índice de inflação, os contratos da casa própria também teriam de mudar, afirma a Caixa.