Depois de conseguir prorrogar até o dia 14 de novembro o novo programa de renegociação de débitos tributários, a chamada bancada do Refis no Congresso Nacional vai abraçar a causa de estender os benefícios também para as micro e pequenas do Supersimples.

"Agora vamos trabalhar pelas empresas do Supersimples", disse um dos principais idealizadores do novo Refis, o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR). Ele explicou que o presidente Michel Temer teve de vetar emenda da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa que foi incluída na medida provisória do novo Refis para o segmento dos pequenos negócios.

"Estão construindo um projeto de lei complementar que terá nosso apoio. Isso não poderia acontecer na medida provisória. Mas as micro e pequenas empresas do Supersimples também precisam renegociar suas dívidas nas mesmas condições", acrescentou.

Se for estendido o Refis para o Supersimples, serão beneficiadas 550 mil micro e pequenas empresas que devem R$ 22,7 bilhões à Receita, que as intimou para regularizarem suas situações. Se isso não ocorrer, essas empresas passarão a ser tributadas pelo regime do Lucro Presumido, cuja carga tributária é mais pesada.

O 'Diário Oficial da União' publicou nesta segunda-feira, dia 30, em edição extra, medida provisória que prorroga em mais 14 dias o prazo de adesão ao novo Refis. São beneficiadas pessoas físicas e jurídicas. O presidente Michel Temer assinou a matéria em casa em São Paulo, após sair de hospital onde estava internado por problemas urológicos.

A MP 783, do Refis, beneficiou principalmente médias e grandes empresas que devem até R$ 15 milhões.