Governo deve reduzir valor mínimo para adesão ao Refis
Governo deve cortar pela metade a entrada exigida no programa de refinanciamento de dívidasEm busca do apoio perdido no meio empresarial, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar na próxima semana a redução do "pedágio" que será exigido pelo governo para a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas fiscais, o chamado Refis.
Em discussão no Congresso, a regra prevê a antecipação de 10% do total das dívidas até R$ 1 milhão e 20% para débitos acima desse valor. A presidente está disposta a reduzir à metade esse "pedágio" no Refis, informou uma fonte ao Estado. Dilma reuniu, na quinta-feira, empresários de 36 setores para discutir parte das reivindicações.
A presidente Dilma também deve anunciar a extensão, até 31 de dezembro de 2015, do programa de desoneração da folha de pagamento, criado em 2011. É uma "cortesia" que será jogada no colo de quem ocupar o Palácio do Planalto no próximo ano. Na tentativa de aplacar os ânimos empresariais, Dilma avaliou internamente ser uma "medida necessária" neste momento.
Na avaliação do Planalto, as duas iniciativas devem ajudar a estimular investimento, considerado um calcanhar de Aquiles da economia brasileira, além de elevar a arrecadação tributária, o que também ajudará a fechar as contas públicas neste ano.
Em 2013, a desoneração da folha de salários custou R$ 13,2 bilhões ao Tesouro Nacional. Em compensação, o governo arrecadou R$ 21,8 bilhões com a reabertura do "Refis da crise" e a renegociação de dívidas fiscais de bancos e multinacionais brasileiras no exterior. Neste ano, outros R$ 12,5 bilhões do Refis devem engordar os cofres públicos, como previsto no decreto de reprogramação orçamentária divulgado ontem.