O Senado aprovou nesta terça-feira (27) medida provisória que amplia o parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis da crise.

O texto reabre prazo para adesão ao programa, criado em 2009 para ajudar as empresas a quitarem seus débitos.

Como a MP sofreu alterações durante sua análise pelo Senado, ela retorna para nova votação na Câmara –que tem que aprová-la até segunda-feira (2), porque perde a validade no dia seguinte.

Com a medida, fica permitida a renegociação de débitos vencidos até dezembro de 2013. Antes, a legislação só autorizava que fossem incluídas no programa dívidas vencidas até novembro de 2008.

O prazo de adesão vai até 30 de agosto desse ano.

Antecipação de Valores

Pelo texto, será exigida a antecipação de valores para adesão à nova rodada do programa, condição que não estava prevista anteriormente.

Quem quiser aderir dessa vez terá de antecipar ao governo 10% do valor devido quando o montante for de até R$ 1 milhão e 20% quando superar esse patamar.

A MP, originalmente, tratava apenas da renovação do programa Inovar Auto, um benefício fiscal à indústria automobilística nacional, autorizando a importação de software e equipamentos estrangeiros.

Os senadores retomaram o texto aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou a matéria e incluíram um "pacote de bondades" na MP no setor de concessões –que havia sido retirado durante a tramitação na Câmara.