09/04/2019 às 00h00 com informações de Época

Legislação contra crime tributário pode ficar mais dura

Major Olímpio apresentou duas emendas ao pacote anticrime de Sérgio Moro, para penalizar as pessoas que cometerem crimes contra a ordem tributária. As propostas são uma sugestão do Sindifisco e da Unafisco.

Os textos propõe retirar do ordenamento jurídico a extinção da punibilidade para esses crimes, mediante o pagamento dos tributos, e preveem penas de detenção para os criminosos.