Caso receba nesta quarta-feira (28) autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para refazer os cálculos sobre o processo que trata dos índices de correção das cadernetas de poupança, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que devolverá ao autos para julgamento em dez dias.

O processo, marcado para julgamento nesta quarta, deve ter sua análise adiada justamente devido a um pedido de Janot que, numa ação coordenada com a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Banco Central, encaminhou pedido para que o Supremo postergue sua tomada de decisão.

No pedido apresentado ao STF, Janot, argumenta que pretende rever cálculos entregues pelo MPF ao tribunal sobre os ganhos que os bancos públicos e privados tiveram com a edição dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O MPF estimou esse número em R$ 441 bilhões, dado contestado pelo BC.

Banco Central e União defendem ainda que, antes de uma decisão final dos ministros, seja realizada uma audiência pública para debater mais o assunto com especialistas e partes envolvidas.

Os pedidos de adiamento se apoiam ainda no argumento de que há grande divergência entre estimativas de impacto ao sistema financeiro. Enquanto o Banco Central avalia que os bancos terão de pagar até R$ 341 bilhões aos poupadores caso o Supremo dê ganho de causa a eles, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) calcula que o impacto potencial gira em torno de R$ 8 bilhões.

O advogado que defende poupadores no processo, Luiz Fernando Pereira, criticou a possibilidade de novo adiamento e tachou o episódio de lamentável.

"O parecer da PGR está nos autos há mais de três anos. Por que só agora a Febraban, com a estranha adesão de AGU, resolveu controverter o parecer? O adiamento sempre foi e segue sendo uma enorme alegria aos bancos. É lamentável que agora a PGR concorde com o adiamento. Que o Supremo resista à pressão pelo adiamento. A vitória dos bancos com o adiamento já é excessivo ou, quem sabe em adjetivo mais apropriado, escandaloso", disse.