O presidente do PSL, Luciano Bivar, apresentou nesta segunda-feira (15) proposta para criar o IUF (Imposto Único Federal) sobre movimentações financeiras.

Conforme publicado neste domingo (14) pelo Painel, Bivar aproveitou que o plenário da Câmara estava cheio na última sexta (12), por conta da votação da Previdência, para colher assinaturas a favor do seu texto.

A proposta foi apresentada por meio de uma emenda substitutiva à reforma tributária aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em maio, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto está agora em uma comissão especial que irá analisar o tema. A emenda altera todo o texto já aprovado.

“A ideia do IUF é simples: sobre as transações efetuadas no sistema bancário incidirá uma alíquota fixa sobre cada débito e crédito”, diz o texto da emenda em sua justificativa.

A alíquota calculada para manter o nível de arrecadação foi de 1,611%, mas o deputado destaca que o valor final terá de ser recalculado para evitar qualquer possibilidade de aumento da carga tributária.

O deputado também inclui na proposta a tributação de “movimentações e pagamentos de qualquer espécie realizados fora do sistema financeiro" e defende que seja aplicada uma alíquota maior sobre saques ou depósitos em espécie, para desestimular transações em dinheiro vivo.

Pela proposta, está prevista a unificação dos seguintes tributos federais: IPI, IOF, ITR, Cofins, CSLL, contribuições previdenciárias sobre a folha e loterias, Sistema S, Salário Educação, Cide-combustíveis e Cide-remessas.

“Esta proposta, apresentada sob a forma de uma emenda substitutiva à PEC n. 45, de 2019, é ainda mais comedida. Além de não mexer com os tributos dos estados e dos municípios, ela também mantém inalteradas as regras do Imposto de Renda”, diz o deputado.

Também ficam mantidos tributos de natureza extrafiscal (como os impostos e contribuições sobre comércio exterior), as taxas pela prestação de serviços, FGTS, PIS e contribuições previdenciárias individuais.

Nesta terça-feira (16), o Instituto Brasil 200, que reúne empresários apoiadores de Jair Bolsonaro irá apresentar o Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único sobre movimentação financeira, com uma alíquota de 2,5% para quem paga e também para quem recebe.

Em caso de saques, o percentual seria dobrado (5%), para tributar as compras em dinheiro.

Ao Painel S.A., o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta de reforma tributária que é defendida pelo grupo Brasil 200 não é endossada pelo governo. 

A proposta do Ministério da Economia, que ainda não foi apresentada, vai reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas e prevê a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.

A reforma tributária tornou-se alvo de disputa entre a Câmara e o Senado, que também apresentou uma proposta de unificação de tributos.