Um empresário de Chapecó (SC) foi condenado a pagar R$ 4,7 milhões, acrescido de correção monetária, por sonegação de impostos. A decisão da 3ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) foi publicada no último dia 29.

O homem é acusado de 35 crimes contra a ordem tributária, ou seja, de não pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor definido é para reparação de dano ao Estado. 

Segundo TJSC, o acórdão determina ainda pena de um ano e três meses de reclusão – substituída por prestação de serviços comunitários.

A decisão é resultado de recurso impetrado pela defesa do empresário à sentença da 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, onde tramita a ação. O empresário também responde a outras ações pelo mesmo motivo.

O julgamento foi presidido pelo desembargador Getúlio Corrêa. Também participaram os desembargadores Júlio César de Melo e Leopoldo Augusto Brüggemann, este último como relator.