O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é indevida a cobrança da taxa Sati (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária) e de comissão de corretagem em imóvel na planta.

Embora não sejam ilegais, a cobrança das taxas para imóveis na planta é considerada abusiva.

Os compradores de um imóvel em Barueri (Grande SP) que entraram com a ação contra a Zatz e a Itaplan Consultoria de Imóveis receberão R$ 1.955, valor pago pela Sati e R$ 12.140,09, em dobro, pagos como comissão por corretagem, além de R$ 5.000 por danos morais.

A Sati representa 0,88% do valor do bem e serviria para cobrir os cuidados com a documentação do comprador e todo o processo para o financiamento bancário.

Taxa abusiva

Segundo o Idec (instituto de defesa do consumidor), ela é abusiva porque o consumidor não pode escolher se quer pagar pelo serviço e, mesmo que pague, dificilmente tem assistência.

A Justiça considerou a comissão de corretagem abusiva, porque, já que é a empreendedora que contrata os serviços, ela teria de arcar comesses custos.

A Itaplan afirmou que a Sati é facultativa e a não contratação não impede a aquisição do imóvel. A Zatz não foi localizada.

Devolução dos valores

A Justiça decidiu que:

- A cobrança da taxa Sati (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária) e da comissão por corretagem é indevida

- As empresas foram condenadas a devolver a taxa Sati e, em dobro, o dinheiro pago em comissão por corretagem

- Também precisarão pagar indenização por danos morais de R$ 5.000

As empresas deverão:

- devolver R$ 1.955 cobrados de Sati

- restituir R$ 12.140,09, em dobro, referentes à comissão por corretagem

- pagar as despesas processuais, incluindo os gastos com advogado e os 20% sobre o valor da condenação

A taxa

O que dizem os órgãos de defesa do consumidor:

- O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) considera a taxa abusiva por não dar ao consumidor a opção de pagá-la ou não

- O órgão diz que, mesmo pagando, raramente algum tipo de assistência é fornecida

Como reaver o dinheiro:

- Especialistas aconselham entrar na Justiça após a compra do imóvel

- Isso vale tanto para quem desistiu da compra quanto para quem quer continuar com a unidade

Outros pedidos

- Consumidores que compram imóveis na planta também conseguem ganhar indenização por atraso na entrega da unidade

- Na Justiça, é possível pedir que a construtora reembolse o dinheiro gasto com aluguel no período de atraso

Dicas

- Leia o contrato com atenção

- A melhor maneira é levar o documento para casa antes de assiná-lo e, se possível, consultar um advogado

Atenção

Para a Justiça, a Sati não tem uma função clara

- Quem deveria pagar alguma comissão, como a taxa de corretagem, é a empreendedora, que contrata os serviços