O governo federal lançou nesta quarta-feira (2) a Estratégia Nacional de Não Judicialização, para promover a redução de litígios e evitar que conflitos cheguem ao Poder Judiciário, por meios alternativos, como negociação, conciliação, mediação e, quando for possível, arbitragem.

A estratégia é articulada por Ministério da Justiça, AGU (Advocacia-Geral da União) e Ministério da Previdência Social, e vai contar com a participação do setor privado.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, 95% das demandas judiciais estão concentradas em três segmentos - setor público (51%), instituições financeiras (38%) e empresas de telecomunicações (6%).

Sendo assim, o governo pretende desenvolver estratégias internas e conjuntas com bancos, empresas de telecomunicações e outros segmentos para evitar que conflitos avancem no Poder Judiciário, que sofre com congestionamento de processos.

De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2013, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça brasileira, sendo que 70% desse volume não teve um encaminhamento.

A ideia é que centrais de mediação sejam criados em cada órgão, público ou privado. Será criado um comitê gestor da política, com grupos temáticos, que vão traçar um plano bianual de metas e monitorar seu cumprimento.

O governo espera que a medida tenha reflexo na eficiência na solução de conflitos e na redução de custos.

"Conciliar não é só produzir um resultado, ela implica em mudar uma cultura e uma forma de ver o problema. Implica numa sistemática de analisar uma situação e, dessa forma, ela repercute não apenas no resultado pontual, mas no comportamento das instituições", afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Poder Judiciário deve ser acionado em casos que beiram a insolubilidade, quando todos os outros expedientes possíveis não deram certo.

"No Brasil temos cultura inversa, fazemos a direta propositura da demanda, o que abarrota o Poder Judiciário, para ao longo do processo tentar uma conciliação."

Cardozo defende que evitar a judicialização é benéfico para consumidor, governo e empresas. "Quando tenho um consumidor que está satisfeito, que o direito está atendido e seu problema resolvido, você tem um mercado que funciona muito melhor. A própria empresa evita gastos."