O Brasil é desigual em relação ao acesso à Justiça, sendo as regiões Norte e Nordeste as menos favorecidas pelo sistema judiciário, constatou o Ministério da Justiça, em pesquisa divulgada nesta quarta-feira (2).

Nesse contexto, o governo lança o aplicativo Atlas de Acesso à Justiça. Por meio dele, é possível encontrar a localização do serviço público de Justiça mais próximo. Há mais de 60 mil endereços cadastrados no aplicativo, informou o ministério.

O aplicativo "Atlas à Justiça" está disponível, de graça, para smartphones e tablets que funcionam com sistema operacional Android. Em 15 dias estará disponível também para sistema IOS (Apple).

Índice

O governo formulou o Inaj (Índice Nacional de Acesso à Justiça), que mede a possibilidade de uma pessoa ou grupo apresentar uma demanda à Justiça e vê-la respondida.

O índice considera a capacidade de oferta de serviços - pela quantidade de profissionais disponíveis - e a disposição da sociedade em demandar serviços. Entram na conta o número de juízes, procuradores, defensores públicos, advogados, entre outros.

A média nacional do índice restrito (não leva em conta número de policiais, Procons e outros entes) foi de 0,13. Todos os Estados do Norte e Nordeste ficaram abaixo da média nacional.

Segundo a pesquisa, as diferenças no acesso à Justiça no Brasil são maiores até do que as de desenvolvimento humano regional (educação, renda, expectativa de vida).

O Maranhão tem o pior índice (0,04), seguido de Pará (0,06), Amazonas (0,06), Ceará (0,07), Bahia (0,07) e Alagoas (0,07).

O Maranhão, por exemplo, tem o menor número de juízes e advogados por habitante do país. O Pará é o que tem o menor número de membros do Ministério Público. O Goiás tem a menor quantidade de defensores públicos.

O melhor índice é o do Distrito Federal (0,38), seguido de Rio de Janeiro (0,29) e São Paulo (0,23).

Os dados foram organizados pela Secretaria de Reforma do Judiciário, doMinistério da Justiça.