O governo anunciou oficialmente nesta quinta-feira o Pronampe, programa de incentivo ao crédito a micro e pequenas empresas. A linha de crédito emergencial foi criada para reduzir os efeitos da crise do coronavírus.

Para destravar os financiamentos, o governo criou um fundo de R$ 15,9 bilhões, que servirá como garantia às operações. O dinheiro será usado para bancar os empréstimos, caso as empresas não consigam pagar. Assim, o objetivo é incentivar que instituições financeiras ofereçam o crédito.

Quais empresas podem acessar a linha de crédito?

O Pronampe é voltado para microempresas, que faturam até R$ 360 mil por ano, e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Para ter acesso ao crédito, é preciso estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.

Qual é a taxa de juros e prazo para pagamento?

A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (hoje em 3% ao ano). O prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de oito meses. Ou seja, quem tomar o empréstimo em junho, por exemplo, começará a pagar o financiamento em fevereiro do ano que vem.

Como saber se o empréstimo já está liberado no banco?

Até a próxima terça-feira (dia 15 de junho), a Receita Federal entrará em contato com todas as micro e pequenas empresas que estão com as declarações tributárias em dia para informar qual é o limite liberado.

A carta da Receita é importante, porque o faturamento bruto declarado ao Fisco no ano passado determinará quanto cada empresa poderá tomar emprestado.

Qual será o limite de crédito de cada operação?

O limite será de 30% do faturamento em 2019. Para empresas criadas há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, o que for mais vantajoso.

Veja os exemplos:

Empresa com mais de um ano de operação

Faturamento: R$ 300 mil

Limite liberado: R$ 90 mil

Empresa com menos de um ano de operação

Média de faturamento mensal: R$ 30 mil

Capital social: R$ 50 mil

Limite liberado: R$ 9 mil (pelo critério de faturamento) ou R$ 25 mil (pelo capital social)

Depois de receber a carta da Receita, a empresa já pode procurar o banco?

Depende do banco escolhido pela empresa. Cada instituição deve fazer os ajustes para oferecer o dinheiro. Até a manhã desta quarta-feira, o governo tinha informado que o Bancoob já estava pronto para receber os empréstimos. Além disso, 12 instituições financeiras estavam em processo de cadastro, incluindo três grandes bancos, mas não revelou os nomes.

Como funcionará a garantia do governo?

O Tesouro Nacional já transferiu R$ 15,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse dinheiro servirá como garantia para até 100% das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%.

Empresas que contratarem o crédito poderão demitir funcionários?

Por dois meses, não. A lei do Pronampe exige que empresas que contratarem o crédito subsidiado mantenham o número de funcionários por 60 dias, contados a partir da data de contratação do empréstimo.