O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade de 56 votos, projeto que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas.

A proposta, que segue para sanção presidencial, foi editada com o objetivo de simplificar e desburocratizar o ambiente para essas companhias.

Os novos setores incluídos no regime, porém, podem não ter na prática a redução no pagamento de impostos.

Segundo o texto, será criada uma nova faixa de tributação, a tabela seis, para as empresas que aderirem ao programa. No entanto, as alíquotas aplicadas a essas empresas –entre 16,93% e 22,45% –não representarão uma redução imediata na contribuição tributária a que já estão sujeitas fora do programa.

Atualmente, elas já pagam um valor máximo de 17,42% aplicado ao setor de serviços.

O cálculo da tributação será feito sobre o lucro presumido a partir de 2015. Com a aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Cerca de 140 novas categorias, como arquitetos, jornalistas, médicos e prestadores de serviços em geral, poderão optar por aderir ao regime simplificado de tributação.

Quatro categorias –advogados, fisioterapeutas e corretores de imóveis e de seguros–, no entanto, serão incluídas em outras tabelas de arrecadação do programa que possuem alíquotas menores, de cerca de 5%.

Argumentos

Para parlamentares da oposição, ao não reduzir o valor total dos impostos, os micro e pequenos empresários acabarão desestimulados a aderir ao programa.

Defensores da proposta argumentam que ela vai tornar menos burocrática a vida dos empresários, já que no Supersimples eles podem pagar oito tributos em uma única guia de pagamento, o que facilitaria os cálculos.

O governo se comprometeu ainda, a partir da sanção do projeto, a readequar as seis tabelas de tributação do Supersimples em até 90 dias e encaminhar a proposta ao Congresso, o que abre caminho para a redução de alguns segmentos.

Faixa de adesão

O Senado manteve o texto aprovado pela Câmara para garantir sua rápida sanção. Se sofresse alterações, o projeto teria que retornar para nova análise dos deputados.

Diante de alguns entraves colocados pelo governo, o relator do projeto na Câmara, deputado Claudio Puty (PT-PA), retirou do texto trecho que previa a ampliação em 20% do teto de faturamento anual para adesão ao Simples, que passaria de R$ 3,6 milhões para R$ 4,2 milhões.

Em contrapartida, o Executivo se comprometeu a enviar juntamente na nova proposta, uma faixa de transição das empresas do Supersimples para o regime tributário normal.