A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal executaram na última quarta, 16, em Salvador(BA) a Operação “Recibos Falsos”, com objetivo de combater esquema de fraude em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF.

Estão sendo cumpridos dois mandados judiciais de busca e apreensão na residência e no escritório de um contador. Participam da operação 8 servidores da Receita Federal e 8 policiais federais. Com as buscas, a Receita pretende colher provas contra o mentor do golpe.

A Fraude

A fraude consistiu na inclusão de falsas despesas médicas, odontológicas e de instrução em mais de duas mil declarações, dos anos-calendário 2008 em diante, de um grupo de contribuintes que contratou os serviços de um mesmo contador. Na tentativa de burlar a fiscalização, os contribuintes intimados pela Receita Federal apresentavam recibos e notas-fiscais eletrônicas falsas, produzidas pelo próprio contador, segundo depoimentos prestados por alguns dos intimados. As consultas médicas e os tratamentos dentários ou de fisioterapia declarados nunca aconteceram.

Com o esquema, os contribuintes obtinham redução do Imposto de Renda a Pagar – IAP ou aumento do Imposto de Renda a Restituir - IAR. A Receita Federal estima que 5 milhões de reais possam ter sido indevidamente deduzidos nas declarações.Sanções previstasTodos os contribuintes envolvidos serão notificados pela Receita Federal. Antes da notificação, é possível a autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação das declarações retificadoras e pagamento das diferenças devidas.

Os que não regularizarem a situação fiscal serão autuados pelos valores devidos, acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado e de juros moratórios, podendo ser representados pelos crimes contra a ordem tributária para aplicação das sanções penais.

Já o contador que oferecia o serviço e falsificava os recibos e/ou as notas deverá responder a processo criminal e sofrer representação junto ao conselho de classe a que pertence. A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar ou o aumento do imposto a restituir.