A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional negociou, entre dezembro de 2019 e o fim de 2020, o pagamento de R$ 81,9 bilhões em acordos de transação ligados à dívida ativa da União. Do valor negociado, no entanto, só R$ 1,7 bilhão foi pago até o mês passado.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (18) pelo Ministério da Economia e ficam abaixo da previsão de arrecadação feita pela pasta na regulamentação dos acordos. Na época, o governo estimou que arrecadaria R$ 5,5 bilhões com a renegociação em 2020.

Segundo o Ministério da Economia, de dezembro de 2019 a janeiro de 2021, foram efetivados 268.215 acordos de transação, o que permitiu que 819.194 inscrições na dívida ativa da União fossem regularizadas.

Os acordos de transações tributárias foram regulamentados pela medida provisória 899, de outubro de 2019, que ficou conhecida como “MP do Contribuinte Legal”. A medida, que foi transformada em lei em 2020, trazia regras para incentivar acordos entre a União e seus devedores.

No caso de cobrança da dívida ativa, a lei permite descontos de até 50% sobre o total do débito, percentual que poderá chegar a 70% para pessoa física e micro ou pequena empresa.

Com a regulamentação da transação tributária o governo pretendia receber ao menos parte de uma dívida trilionária. A negociação também visa reduzir o número de processos no âmbito administrativo e judicial.