O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para diagnosticar os problemas de litígios tributários no país. Há nele, entre outros, representantes da Receita Federal, do BID, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do próprio conselho.

A dívida de tributos, só na esfera federal, é de R$ 2,4 trilhões —e o governo consegue recuperar, anualmente, menos de 1% do total.

Do total de 8 milhões de processos, 97% têm valores de até R$ 1 milhão.

“A iniciativa sem dúvida é bem-vinda. O estoque cresce muito mais do que o arrecadado anualmente. Algo diferente deve ser feito, inclusive em termos de reflexões acerca de possíveis composições que evitem o litígio”, diz o advogado Luiz Gustavo Bichara, que integra o grupo.