O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar no dia 19 o julgamento virtual iniciado em outubro sobre a tributação de doações e heranças, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação).

Os ministros decidirão se os estados poderão cobrar o tributo de doadores que moram no exterior na falta de lei federal complementar sobre o assunto.

Trata-se de uma briga antiga da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que argumenta que algumas das famílias mais ricas do estado andam enviando dinheiro aos paraísos fiscais para escapar da tributação na herança, que pode atingir cifras bilionárias. O Tribunal de Justiça de SP tem sido favorável às famílias.

O julgamento do caso foi suspenso em outubro depois do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.