O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (25), que a reformulação do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), responsável por julgar recursos de contribuintes contra multas aplicadas pela Receita Federal a suspeitos de tentar enganar o fisco, deve estar pronta nas próximas semanas.

— Estamos organizando de uma maneira que proteja o contribuinte.

No final de março, a Polícia Federal deflagrou a operação Zelotes, que apura um suposto esquema de venda de decisões no conselho. Desde então, uma série de mudanças no órgão está em análise.

Um dos pontos mais criticados no Conselho é o fato de ele ter instâncias de decisão paritárias: cada uma tem três representantes do governo e três dos contribuintes. 

Levy destacou algumas qualidades do esquema de paridade.

— É um conselho que dá voz para o contribuinte. Você decide com menos divergências, passa a dar indicações mais claras ao contribuinte do que pode e não pode — observou — Um exemplo da questão fundamental é aumento de eficiência, diminuição de perdas. Se tanto o contribuinte quanto o auditor têm mais clareza, a chance de conflitos diminui.

No início deste mês, o Ministério da Fazenda, ao qual o Carf é subordinado, propôs uma reformulação no conselho, mas não incluiu nela o fim da paridade. Uma consulta pública foi aberta em seguida. As propostas estão em discussão.

Levy afirmou que a reformulação do Carf ajudará a reforçar as receitas do governo. De acordo com a PF, ao menos R$ 6 bilhões deixaram de ir para os cofres públicos por causa da atuação suspeita de conselheiros. A cifra, porém, pode chegar a R$ 19 bilhões.

Fonte: R7