Cerca de 80% dos representantes de contribuintes que fazem parte do conselho de recursos da Receita Federal já renunciaram ao cargo. A saída está ligada, principalmente, à decisão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de proibir esses conselheiros de acumularem as funções de advogados e membros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Permanecem no órgão, principalmente, pessoas indicadas por entidades ligadas a instituições financeiras. São funcionários de bancos, especializados na área tributária, segundo o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto.

"Olhando há pouco o correio eletrônico, vi que chegaram aqui mais renúncias. Seguramente teremos uma renovação. 80% já renunciaram e outras renúncias deverão ocorrer ao longo desta semana", afirmou Barreto nesta terça-feira (2), durante a primeira audiência da CPI que apura denúncias de irregularidades no conselho.

O Carf é a última instância administrativa para se recorrer a uma multa aplicada pela Receita Federal. É formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes.

Desde o fim de março, o órgão é alvo da Operação Zelotes, conduzido pela Polícia Federal, Receita, Corregedoria do Ministério da Fazenda e Ministério Público, que investigam um esquema de venda de sentenças, para reduzir ou anular multas.

Mantega

A primeira audiência pública da CPI após sua instalação contou com a presença de apenas quatro senadores, o presidente Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a relatora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), o vice-presidente Donizeti Nogueira (PT-TO) e o membro da comissão José Pimentel (PT-CE).

A CPI é composta por 11 titulares e 7 suplentes, mas quatro desses 18 cargos ainda estão vagos. Na Câmara dos Deputados, audiências de outras comissões sobre o caso também contaram com baixa participação de parlamentares.

Presidente da CPI, o senador Ataídes Oliveira vai propor que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) seja ouvido pela comissão, que investiga irregularidades ocorridas em julgamentos no Carf durante o período em que ele estava à frente da pasta. Cabe ao ministro da Fazenda aprovar o nome dos conselheiros, após seleção feita dentro do próprio órgão. 

Fonte: Folha de S.Paulo