A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, editada em março pelo governo federal, decidiu adiar a votação do relatório final do texto, após pedido de vista de parlamentares presentes na reunião do colegiado desta terça-feira (9).

A MP está em vigor desde abril e vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016. Mesmo estando em vigor, a medida precisa de aprovação do Congresso para não perder validade.

Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.

O reajuste de 6,5% na tabela vale apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.

Das 167 emendas apresentadas à medida provisória no Congresso, a única acatada pelo relator do texto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em seu parecer é a que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014.

Após a leitura do relatório, Eunício foi criticado por diversos parlamentares por ter acatado apenas uma emenda ao texto. O deputado Wellington Roberto (PR-PB), com apoio do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), pediu vista da sessão e criticou o peemedebista por não ter acatado emenda que previa a desoneração para medicamentos de uso contínuo.

Eunício Oliveira também foi questionado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), que o criticou por ter recusado emenda em favor de empresas que atuam na geração de energia elétrica intensiva na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Após o pedido de vista, o relator da matéria explicou que teve de recusar as emendas para que a MP fosse aprovada no Congresso. Isso porque a medida foi articulada entre os líderes partidários das duas Casas para que o reajuste escalonado fosse mantido pela presidente Dilma Rousseff.

A comissão mista deve retomar a análise da MP em nova sessão marcada para às 14h30 desta quarta-feira (10).