O Ministério da Fazenda deve publicar esta semana o novo regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), que está fechado, mas deve voltar a funcionar em julho. O chamado tribunal da Receita, alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, é alvo de um escândalo de venda de sentenças que pode ter um impacto de 19 bilhões de reais aos cofres públicos. Segundo fontes do governo consultadas pelo jornal O Globo, o número de conselheiros será de 120, menor do que os 200 divulgados anteriormente.

A composição paritária do chamado tribunal da Receita Federal deve permanecer. Com isso, cerca de 60 membros devem ser representantes da Fazenda e outros 60, dos contribuintes. Em abril, a Fazenda havia anunciado o corte do número de integrantes de 300 para 200.

Outras mudanças envolvem o julgamento dos processos, que passará a ser por lotes e a redução do tempo de tramitação. Atualmente, um processo leva em média oito anos para ser encerrado. Segundo a PF, a organização criminosa que atuava no Carf pedia constantemente vistas para atrasar a ação e intermediar a "consultoria" para que as grandes empresas vencessem o julgamento. Com o novo regulamento, o pedido de vista só poderá ser feito uma vez e deve ser justificado.

OAB - Agora, os conselheiros também serão selecionados por um comitê mais amplo, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa foi uma das propostas encaminhadas nas audiências públicas feitas para recolher ideias para modernizar o Carf. "A gente procurou acatar as sugestões que buscassem mais transparência e celeridade no Carf", disse o secretório-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício do Rozário.

Outra mudança imposta é a proibição de que parentes de conselheiros advoguem a favor de empresas com processos no Carf. Essa regra não existia, mas foi cogitada após a PF constatar a atuação de núcleos familiares no Carf. O conselho está parado desde o fim de março. Na fila para serem julgadas há ações que somam 650 bilhões de reais.