Enquanto o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não retoma os julgamentos — interrompidos desde que a Polícia Federal iniciou a Operação Zelotes — o Ministério da Fazenda decidiu dar agilidade a processos que estavam parados num “limbo administrativo”, mas já tinham sido julgados. Criou um mecanismo para encerrar em bloco ações que somam R$ 70 bilhões. Algumas estavam paradas há anos. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, esses créditos serão inscritos na dívida ativa da União e poderão contribuir para reforçar as contas do país e aumentar a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário.

O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu publicamente, nesta terça-feira, esperar que a reestruturação do Carf ajude a levantar caixa para o governo ainda neste ano:

— Estamos trabalhando para recuperar o Carf. Isso vai nos ajudar no segundo semestre.

Os processos não eram encerrados e inscritos na dívida ativa por pura ineficiência da burocracia do governo federal. Para encerrar as ações, faltavam procedimentos simples como intimar o contribuinte ou até mesmo redigir o acórdão das decisões.

Após o lançamento da dívida ativa da União, o contribuinte ainda pode recorrer judicialmente. Nesse caso, a maioria dos juízes decidem que os valores contestados sejam depositados em juízo. Ou seja, entram na conta do Tesouro Nacional e contribuem para o caixa. Se não houver contestação, o caso segue para a cobrança e o contribuinte pode oferecer bens para serem penhorados.

Quando forem retomados os trabalhos, provavelmente no mês que vem, os novos conselheiros deverão passar por um comitê de seleção. De acordo com fontes do governo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho fará parte desse grupo. Além do atual presidente do conselho, Carlos Alberto Barreto, o comitê também será formado pelo chefe de gabinete de Levy, Paulo Riscado, um representante da Receita Federal, André Nardelli, um do Banco Central, Ari Filho, e também por um juiz assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Marcus Lívio.

Esse comitê faz parte da reestruturação do Carf desenhada pela Fazenda. Está previsto no novo regulamento que diminuiu o número de conselheiros, instituiu que processos parecidos serão julgados por lote e súmulas vinculantes serão simplificadas. A ideia é fazer com que, num primeiro momento, o tempo de tramitação caia para um quarto do que é hoje. E que no futuro, o julgamento seja imediato.

O conselho está parado desde o fim de março depois que a PF escancarou o esquema de venda de sentenças no órgão. A corrupção que pode ter causado perdas de até R$ 19 bilhões nos cofres públicos. Segundo a PF, os conselheiros investigados movimentaram nada menos que R$ 1,3 bilhão em pagamentos de propina.

Na fila para serem julgadas, há ações que somam nada menos que R$ 650 bilhões. É quase dez vezes o valor do ajuste fiscal que tem de ser feito pelo governo neste ano.