A Comissão do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou projeto de lei complementar (PL 221/12) do deputado Vaz de Lima, do PSDB paulista, que cria parcelas dedutíveis do valor mensalmente devido por empresas optantes do Supersimples, o programa nacional de incentivo fiscal oferecido às micro e pequenas empresas brasileiras.

Membro da Frente Parlamentar que defende o setor, o deputado Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, destaca a importância do projeto.

"Evidentemente que isso tem que ser resolvido. Uma forma que se imagina é exatamente através do mecanismo como esse proposto pelo deputado Vaz. Fazer com que haja faixas que, em cascata, elas avancem, sem que haja saltos de uma faixa para a outra. Mas as faixas apenas acrescentando alíquota mais alta para o diferencial superior, mantendo alíquotas mais baixas para as faixas anteriores, como se faz, por exemplo, no imposto de renda de pessoa física."

De acordo com o relator, deputado José Augusto Maia, do PTB pernambucano, a progressividade dos tributos para estimular a decisão do micro e pequeno empresário de aumentar sua produção deve ser proporcional na margem. Explicando: o governo federal, ao aplicar uma alíquota, deve aplicá-la sobre o que exceder na nova faixa. Atualmente, o setor produtivo tem que pagar mais tributo quando ultrapassa, em poucos reais, a faixa em que está inscrita na Receita Federal, o que contribui para a sonegação, como explica o relator.

"Esse projeto nosso agora é que ele saia de uma faixa para outra e venha gradativamente tendo esse aumento da alíquota de imposto. Por exemplo, saindo de 4% para 5,45% e aí ele tenha gradativamente. Isso estava ocorrendo um prejuízo para as empresas e até um desestímulo, né, partindo para a sonegação."

O relatório aprovado exclui do benefício fiscal as pessoas jurídicas isentas, imunes ou não contribuintes e aquelas cuja alíquota esteja reduzida a zero. Assim, segundo José Augusto Maia, a nova sistemática proposta pode aumentar a arrecadação tributária da União.

"Essa medida até vai arrecadar mais, porque fica, assim, importante para cada microempresa, ela pagar gradativamente, ela não vai ter, assim, algo que venha a lhe preocupar e também evitar que vá para a sonegação. Eu acho que hoje tem que se facilitar a vida, principalmente, do micro, do pequeno porque eles são os grandes geradores de emprego e renda no país."

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.