Em mais uma tentativa de trazer recursos para os cofres do governo estadual foi lançado ontem o Programa Especial de Parcelamento no Paraná voltado para os contribuintes que estão com débitos tributários em atraso. Hoje, o valor total da dívida dos paranaenses, tanto pessoas físicas como jurídicas, com o fisco estadual é de R$ 5,7 bilhões e o governo espera arrecadar R$ 700 milhões com este programa ou 12,28% do total. 

O maior montante do total de débitos em atraso é de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que chega a R$ 4,797 bilhões. Este imposto é seguido do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) no valor de R$ 488 milhões, sendo R$ 300 milhões deste total relativos a 563 mil pessoas físicas. 

Os débitos com o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos) chegam a R$ 220 milhões e taxas de quaisquer espécies e origens, multas administrativas de natureza não-tributária e multas contratuais atingem R$ 250 milhões. 

Através do programa, os contribuintes poderão regularizar a situação com o Estado pagando a dívida em até 120 parcelas (dez anos), com redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se a opção for por pagamento à vista, será aplicado 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros para débitos que foram gerados até 31 de dezembro de 2014. No ano passado, o governo já tinha realizado outros parcelamentos de dívidas, especialmente do IPVA. 

"Estamos contando com estes recursos para que possamos cumprir os nossos compromissos este ano, inclusive em relação ao pagamento de pessoal. Com o reajuste salarial (3,45%) em outubro dos servidores é importante que esses recursos possam vir para ajudar a pagar estes compromissos", disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ele destacou que este programa lançado ontem faz parte do ajuste fiscal que vem sendo promovido pelo governo do Estado. 

O diretor geral da Secretaria de Fazenda, George Tormin, explicou que a adesão do contribuinte poderá ser feita através da internet no site www.sefa.pr.gov.br. No caso de pessoa física é só informar o CPF e o título de eleitor. Assim, o contribuinte terá acesso aos seus débitos e pode simular a melhor forma de pagamento e já imprimir a guia para quitação do valor. O prazo para adesão vai até 30 de setembro. Para a liquidação parcelada dos débitos, os valores serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 500 para pessoas jurídicas e de R$ 100 para pessoas físicas. 

O governo vai enviar pelos Correios, na primeira quinzena de agosto, os débitos de pessoas físicas com ITCMD e IPVA. Segundo Tormin, esses tributos poderão ser parcelados de 5 a 24 meses, dependendo do valor do débito. Ele explicou que para aderir, basta pagar a primeira parcela, que a Secretaria de Fazenda enviará todos os meses o boleto na residência do contribuinte. Caso a pessoa não concorde com a proposta de parcelamento enviada pelos Correios, deve acessar o site da Fazenda e parcelar da forma que achar mais adequado. 

Hoje, o governo estadual tem uma dívida de R$ 1 bilhão com fornecedores. Segundo Costa, o objetivo é quitar isso até dezembro. Ele acredita que os recursos arrecadados com este programa de parcelamento de débitos de contribuintes podem ajudar nesta tarefa.