O Bloco K compõe o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e obriga os estabelecimentos industriais, atacadistas e beneficiadores a proverem, mensalmente, informações sobre o processo produtivo com dados quantitativos sobre seus estoques, consumo de matéria-prima e insumos e movimentações internas de produtos. Para a adequação à nova obrigação fiscal, as empresas precisam garantir a conformidade e evitar multas que podem chegar a 3% do faturamento, em caso de não cumprimento do prazo de entrega.

O intuito do Fisco com a nova exigência é aprimorar o controle sobre os contribuintes. Uma vez que terá acesso a ficha técnica das ordens de produção, contemplando dados desde a compra da matéria prima até o desenvolvimento do produto final. Além da preparação de TI, o Bloco K deve ser compreendido como um novo conceito de cooperação entre empresa e governo, que agora passam a utilizar um ambiente único compartilhado de informações.

Há um impacto considerável para a empresa no que tange aos aspectos fiscal e tributário uma vez que o processo de envio de arquivos magnéticos sobre a produção, com exceção do setor de bebidas e do setor de cigarros, é novo. Assim, as repercussões fiscais e tributárias podem ser relevantes dependendo de como o processo produtivo esteja parametrizado no sistema, exigindo ajustes para a apropriação ou estorno de créditos relacionados aos produtos da linha de produção.

Mais do que uma obrigação fiscal, a entrega mensal dessas informações, antes exigidas pela legislação em papel, o Bloco K tem um impacto significativo nas operações das empresas. Por demandar informações mais detalhadas, assertivas e convergentes, a nova obrigação ajuda a otimizar o gerenciamento interno dos estoques e da produção, exigindo, por exemplo, adequação de cadastros, revisão dos processos ou integração de todo o ecossistema. Por outro lado, os novos requisitos solicitados propiciam ao Fisco fechar todo o ciclo da operação fiscal das empresas por meio de um sistema minucioso.

Para garantir o compliance do Bloco K, as industriais, atacadistas e beneficiadores devem identificar os gaps de seus sistemas, mapeando todo o processo societário, organizacional, sistêmico e de negócio. Desta forma, será possível levantar as necessidades relacionadas ao sistema de produção, como a replicação de códigos de mercadorias, ajustes das fichas técnicas, entre outros, para então desenvolver um plano consistente de adequação dessas falhas. A identificação dos problemas é fundamental para levantar aspectos que possam afetar o processo produtivo.

No atual momento fiscal brasileiro, na qual o SPED já é uma realidade e todas as informações fiscais serão interligadas, a fiscalização será cada vez mais acirrada e as empresas precisam ampliar a análise de seus sistemas legados e de sua exposição fiscal.

Atender os requisitos do Bloco K exigirá muito mais que uma boa solução de gestão fiscal. É imprescindível que as empresas entendam a complexidade deste processo de adequação e a importância da nova obrigação para o Fisco. O denso volume das informações exigidas necessita de uma equipe em sinergia, consciente e preparada, além de um acompanhamento contábil detalhado. Este é o caminho mais eficiente para que as empresas não tenham maiores problemas neste momento estratégico de transição. Chegou a hora de ajustar-se ao Bloco K, então, mãos à obra!