Sem acordo, projeto da desoneração ainda não tem previsão para votação
O projeto é o último item do ajuste fiscal do governo e tramita em regime de urgênciaPor falta de acordo entre os líderes, o projeto de lei que reduz as desonerações das folhas de pagamento de segmentos da economia continua trancando a pauta do Senado, sem previsão de votação. A oposição está disposta a impedir que a proposta seja votada enquanto o relatório não for apresentado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um apelo para o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), assumir a relatoria, mas a indicação ainda não foi formalizada.
Em reunião de Renan com os líderes, a oposição apresentou obstáculos à aprovação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto é o último item do ajuste fiscal do governo e tramita em regime de urgência, razão pela qual tranca a pauta de votações.
"A Câmara fez uma série de mudanças que podem levar empresas a extrema dificuldade. E não se pode votar aquilo que não se conhece na plenitude. São duas alternativas básicas: ou rejeitar a que veio da Câmara, para que governo apresente outra proposta, ou promover modificações necessárias, devolvendo o projeto à Câmara", afirmou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).
O líder do governo no Senado, Deicídio Amaral (PT-MS), apresentou a ideia de o Senado fazer uma modificação de redação no texto da Câmara, possibilitando que a presidente Dileta Rousseff vete os trechos sobre os quais há discordância no Senado. A proposta foi criticada por Cunha Lima. "O governo já inventou a contabilidade criativa. Agora, vão fazer o processo legislativo criativo. Isso seria modificar o mérito, o que obrigaria a nova votação na Câmara. Isso não existe", disse o tucano.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), apresentou, na reunião dos líderes, proposta de mudança do texto da Câmara, para que houvesse uma desoneração de 50% para todos os setores da economia que foram beneficiados pela desoneração. "A proposta que apresentamos é de uma desoneração linear, de 50%, para todos os setores que foram beneficiados antes e não apenas alguns, como veio da Câmara. Quem tinha lobby conseguiu benefício maior", afirmou Caiado.