Três quartos das empresas nacionais não mostram aos clientes os tributos que estão sendo cobrados, o que contribui para que um em cada quatro brasileiros não saiba que paga impostos. Especialistas consideram a situação extremamente preocupante.

O Brasil tem mais de 10 milhões de empresas e apenas 25% delas indicam, na nota fiscal, os impostos que estão sendo pagos. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostram o não cumprimento da Lei 12.741. Em vigor desde o começo do ano, a norma institui que os estabelecimentos comerciais devem informar o quanto o cliente está gastando com taxas ao fazer a compra de produtos.

Segundo Caio Arruda, tributarista do IBTP, empreendimentos de pequeno e médio porte têm mais dificuldade para se adaptar à nova norma. "São mercadinhos, padarias pequenas, negócios de tamanho menor, que têm dificuldades ou não sabem que a lei existe. As empresas grandes, com mais estrutura e conhecimento, já se adaptaram à nova lei".

O tributarista ressalta que a ação do Procon pode acelerar a disseminação da lei. "Em São Paulo, por exemplo, onde há maior atuação do órgão de defesa do consumidor, as empresas estão se adaptando mais rápido."

De acordo com a pesquisa, a Região Sudeste tem o maior índice de adesão (27,4%), enquanto os piores resultados estão no Nordeste (23,9%) e no Sul (22,7%).

A relação entre a falta de transparência das empresas e o desconhecimento dos tributos pelos brasileiros também foi destacada por Arruda. "Quando as empresas passarem a disponibilizar essa informação, mais pessoas terão o conhecimento dos impostos que pagam. É um trabalho educativo, com o intuito de ajudar a sociedade." O tributarista disse que é "extremamente preocupante" que brasileiros não saibam "para onde vai seu dinheiro".

População

Pesquisa realizada pela FecomercioRJ revelou que um quarto da população do Brasil desconhece fazer pagamento de tributos. Foram entrevistadas 1200 pessoas de 72 municípios do País. Em levantamento anterior, realizado no ano passado, o mesmo resultado foi obtido: 25% dos selecionados responderam "não" ao serem perguntados se pagam algum imposto.

Gerente de economia da FecomercioRJ, Cristian Travassos fala sobre o perfil dos entrevistados que disseram não pagar impostos. "Há indícios de que essas pessoas se encontram no interior dos estados e fazem parte de uma camada social mais baixa."

O economista afirma que o desconhecimento está relacionado, em grande parte, às taxas indiretas: "Há um histórico de associar imposto a tributo que incide diretamente, como imposto de renda, IPTU e IPVA. É preciso educar as pessoas sobre as taxas indiretas, que estão ali no momento em que você paga o ônibus".

Segundo a pesquisa, os tributos municipais foram os mais lembrados, já que 69% dos entrevistados mencionaram o pagamento do IPTU e de taxas referentes a iluminação e lixo. Pouco mais que a metade, 54% dos contatados, citou os impostos indiretos sobre produtos e serviços. Tributos estaduais, como o IPVA, foram indicados por 39%; imposto de renda e outras taxas federais foram lembrados por apenas 17% dos entrevistados.

Sobre o significado da pesquisa no cenário econômico atual, Travassos é enfático: "o principal debate político em curso é sobre a responsabilidade fiscal. A partir do momento em que um em cada quatro brasileiros tem dificuldade para enxergar os impostos pagos, você passa a ter uma parcela grande da população afastada de uma discussão de grande importância", afirma.