O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, se reuniu nesta quarta-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para defender a aprovação de um projeto que aumenta o teto de faturamento para que uma empresa possa participar do Simples Nacional. Segundo ele, a proposta é uma "bomba de chocolate", em referência à chamada "pauta-bomba".

O Simples é um regime tributário especial permite o pagamento, numa única guia, de oito impostos, facilitando o sistema de contabilidade das empresas. Hoje, a empresa pode faturar até R$ 3,6 milhões por ano para ser incluída no programa. Com a mudança, o teto passa para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e de R$ 14,4 milhões no caso da indústria. O impacto fiscal estimado é de R$ 2 bilhões na queda de arrecadação.

Apesar disso, para Afif não se trata de um item da "pauta-bomba", como são chamados os projetos com impacto nas contas públicas. “Se for aprovado, será uma bomba de chocolate”, disse. “Ao analisar a massa dos empregos, vemos que são as micro e pequenas empresas que estão segurando os empregos”, justificou o ministro.

Afif defendeu o desempenho do setor em meio à crise econômica e destacou que, segundo dados da FGV/Sebrae, as micro e pequenas empresas geraram 116,5 mil empregos até em junho de 2015, enquanto as grandes empresas viram 476,6 mil vagas serem fechadas no período.

O objetivo da proposta, segundo o ministro, é evitar que as empresas segurem o faturamento para não ultrapassar o limite e cair em outro sistema de tributação, mais complicado. Apesar do impacto nas contas públicas, ele sustentou que a perda será compensada com a geração de empregos no setor.

Batizado de “Crescer Sem Medo”, o projeto também prevê a adoção de faixas progressivas de tributação entre esses níveis.

Afif disse que saiu da reunião com Cunha com a promessa recebida de que o texto será colocado em votação na semana que vem. Ele disse que ainda não conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o projeto, mas acredita que o governo não colocará obstáculos à aprovação. “Não acredito [que o ministro será contra]. Isso é muito bom para o Brasil”, disse.