Anunciada há dez dias pelo governo do estado como item de destaque no “pacote anticrise”, a redução do imposto sobre heranças e doações é uma meia verdade. De acordo com a proposta de mudança na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD), transações de bens acima de R$ 375 mil passarão a pagar mais à Receita Estadual se o projeto virar lei. Entidades do setor produtivo, porém, já se preparam para pressionar os deputados a não aprovar a matéria, que deve chegar à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) em regime de urgência.

Cobrado sobre o valor da herança recebida por parentes de pessoas que morreram ou sobre doações de bens feitas ainda em vida, o ITCMD é de 4% do montante de todas as operações, independentemente do valor. A ideia do Executivo é estabelecer alíquotas progressivas do imposto de zero a 8% do valor do bem. Pela proposta, transações de até R$ 25 mil serão isentas. Além disso, haverá deduções na cobrança dentro de cada alíquota, a exemplo do Imposto de Renda.

Na prática, pessoas que herdarem ou receberem doações até R$ 375 mil terão redução de imposto em relação ao que ocorre hoje ou continuarão pagando a mesma quantia. A partir desse valor, porém, os contribuintes paranaenses passarão a pagar mais imposto do que atualmente. Em Curitiba, em média, R$ 375 mil correspondem hoje a um apartamento de dois quartos com área privativa de 65 metros quadrados ou um terreno de 360 metros quadrados sem qualquer benfeitoria fora da região central.

Também deve ser alterado o trecho atual da legislação que isenta do pagamento do ITCMD - seja qual for o valor envolvido – herdeiros que morem no imóvel da pessoa que morreu e que não tenham outros imóveis. Haverá “restrições” a esse benefício.

As alterações farão com que o Paraná assuma a liderança do ranking nacional na taxa de cobrança do ITCMD. Hoje, apenas Bahia, Ceará e Santa Catarina cobram a alíquota máxima de 8% sobre heranças. No caso das doações, somente os catarinenses taxam as transações em 8%.

Críticas

Contrárias ao projeto do governo, entidades do setor produtivo paranaense criticam a medida diante do aumento de 40% na alíquota do IPVA e de 12% para 18% na alíquota do ICMS de 95 mil itens de consumo popular, em vigor desde abril. A elevação da carga tributária permitiu que o Executivo falasse, em agosto, em fechar o ano de 2015 com um superávit primário de R$ 2 bilhões.

“O cidadão paranaense simplesmente não consegue pagar mais impostos. O governo precisa fazer como todo mundo e cortar gastos. Queremos eficiência da gestão pública. Não é criando superávit à base do aumento de impostos que isso vai ser alcançado”, afirma Luiz Carlos Borges da Silva, vice-presidente de Planejamento do Sindicato da Habitação e Condomínios no Paraná (Secovi-PR). “Onde está a redução de imposto que o governo está tentando vender à população? Trata-se de um grande engodo.”

Na mesma linha, o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Espolador Neto, defende que a economia nacional vive a pior fase dos últimos anos e não suporta mais um aumento na carga tributária. “O governo precisa parar de majorar impostos, e tentar ajudar a indústria e o comércio. Que os deputados ponham a mão na consciência e não aprovem esse projeto.”