A Receita Federal estuda qual será a redução da alíquota do Imposto sobre as Operações Financeiras (I0F) com o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Desde 2008, como forma de compensar o fim do chamado imposto do cheque, o governo passou a cobrar 0,38% de I0F. 

Ontem, o governo anunciou uma série de medidas para reverter o déficit primário de 0,34% do setor público consolidado em um superávit de 0,7% do PIB no ano que vem. Segundo o coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, todas as medidas que exigem alguma alteração de legislação serão encaminhadas ao Congresso Nacional até o fim deste mês. 

Dentre as medidas está o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo o retorno da CPMF, com uma alíquota de 0,20%, e uma diminuição do I0F. A diminuição do IOF vai depender do texto que for aprovado pelo Congresso Nacional e será feita por decreto. 

Com a aplicação da alíquota de 0,2% de CPMF, a equipe econômica espera arrecadar R$ 32 bilhões para financiar o déficit da previdência social que está estimado em R$ 124,9 bilhões. Mas, no Congresso Nacional, já existem defensores de uma alíquota de 0,38%. Se aprovada essa alíquota, a arrecadação estimada com CPMF pode chegar a R$ 60,8 bilhões. 

Sem entrar em muitos detalhes sobre o assunto, Mombelli explicou que o aumento da alíquota da CPMF depende do texto que for aprovado pelo Congresso Nacional. Ou seja, se os parlamentares quiserem colocar uma alíquota maior não há impedimento, mas, para que o dinheiro seja direcionado, por exemplo, para os Estados, é preciso estar especificado no texto aprovado.