Entidades do PR protestam contra aumento de tributos
Um grupo de 16 entidades de classe do Paraná vai lançar na manhã desta sexta-feira (18) o movimento “Menos tributos, mais respeitoUm grupo de 16 entidades de classe do Paraná vai lançar na manhã desta sexta-feira (18) o movimento “Menos tributos, mais respeito”, em protesto às propostas de aumento da carga tributária em nível federal e estadual. Lideradas pela Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-PR), elas criticam a intenção do poder público de majorar impostos, mas não reduzir despesas internas na mesma proporção.
Em relação à União, as entidades são contra a redução de 30% da contribuição dada ao Sistema S – conjunto de nove instituições, como Sesc, Senai, Sebrae e Senac. Também não concordam com a volta da CPMF.
Já em âmbito local, afirmam que o “pacote anticrise” enviado pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa nesta semana é recheado de abusos financeiros. Para o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, por exemplo, a criação do Fundo de Combate à Pobreza busca apenas ‘impressionar pelo nome’ e faz uma maquiagem orçamentária, ao tirar R$ 400 milhões do bolo de divisão do ICMS com prefeituras e demais poderes. Ele também critica a tentativa de desobrigar o Executivo de precisar de autorização dos deputados para vender ações de empresas públicas e de economia mista, como Copel e Sanepar – a medida já foi retirada do texto.
O ponto mais criticado, porém, é o que estabelece alíquotas progressivas de zero (para bens de até R$ 25 mil) a 8% (acima de R$ 700 mil) do imposto sobre heranças e doações, o ITCMD. “Entidades que representam milhões de paranaenses não toleram mais essa solução injusta e simplista do governo de superar a crise econômica exigindo um sacrifício ainda maior da população e do setor empresarial”, afirma Breda.
Na mesma linha, o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, avalia que, com o aumento do ICMS e IPVA aprovado em dezembro, todos já contribuíram “significativamente para que o estado recuperasse suas finanças”.
Na quinta-feira (17), as entidades entregaram ao primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), o “Manifesto aos Governantes”, no qual externam suas preocupações. O grupo defende que, caso não seja possível rejeitar o projeto do governo do estado, se retire o pedido de regime de urgência para a tramitação da proposta – que então seria melhor discutida.