O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou na sexta-feira, dia 18, que mudanças na legislação do Simples - regime simplificado de tributação - fizeram com que mais empresas aderissem ao programa neste ano, diminuindo a arrecadação de impostos.

Segundo ele, cerca de 300 mil empresas passaram do regime de tributação pelo lucro presumido para o Simples neste ano. Mudanças legislativas autorizaram mais setores da economia - como o de corretagem de imóveis - a aderir ao programa. Isso, ao lado da desaceleração geral da economia e da queda no faturamento das empresas que pagam impostos pelo lucro presumido, interfere na arrecadação no ano, diz ele. 

Malaquias diz que o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) foram os tributos que mais afetaram negativamente a arrecadação em agosto e no acumulado do ano. De janeiro a agosto, o montante chegou a R$ 126,114 bilhões, queda real de 12,16% contra um ano antes.

A Receita Previdenciária teve queda real de 4,37%, para R$ 237,859 bilhões. Segundo Malaquias, um dos motivos para a retração é que empresas que estão desoneradas e recolhem o tributo sobre a receita bruta estão registrando queda nas vendas, o que consequentemente diminui a receita previdenciária. 

Há queda também na arrecadação de PIS/Cofins de 3,15% no acumulado do ano contra o mesmo período de 2014, para R$ 172,615 bilhões. O IPI (exceto produtos vinculados) registra retração de 13,02% no acumulado do ano, para R$ 21,85 bilhões. 

Até o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) registra queda de arrecadação. Nesse caso, foi arrecadado no acumulado do ano uma quantia de R$ 21,365 bilhões - queda de 5,44% contra um ano antes. Segundo Malaquias, isso é resultado do menor lucro gerado em alienação de ativos (venda de imóveis ou ações, por exemplo), o que é causado pela desaceleração da economia. "Com o arrefecimento da economia, essas operações diminuem", afirmou.

Por outro lado, a Cide, aplicada sobre combustíveis, afetou positivamente os resultados ao gerar R$ 1,46 bilhão em 2015 de janeiro a agosto. Em 2014, a arrecadação com esse imposto foi praticamente nula.

O IOF registrou aumento de 9,81%, para R$ 23,379 bilhões de janeiro a agosto. O motivo é o aumento na alíquota cobrada nas operações de crédito de pessoas físicas, feito neste ano.

O imposto de renda retido na fonte de rendimentos de residentes no exterior subiu 20,14%, para R$ 15,687 bilhões. E o aplicado a rendimentos de capital subiu 18,81%, para R$ 30,898 bilhões. Demais receitas administradas subiram 5,16%, para R$ 149,034 bilhões.