Governo do Paraná prorroga prazo para negociação de dívidas
Prazo para adesão ao programa termina no dia 30 de outubroO Governo do Paraná prorrogou por 30 dias o prazo para que os contribuintes que tenham dívidas com o estado façam a adesão ao Programa Especial de Parcelamento. O programa permite o parcelamento dos débitos em até 120 vezes ou pagamento à vista e oferece descontos sobre multas e juros.
O prazo terminou no dia 30 de setembro. Porém, por causa da procura, o governo decidiu estender por mais 30 dias.
Podem ser negociadas dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), vencidos até 31 de dezembro de 2014.
Para parcelamento em até 10 anos, é oferecido desconto de 50% do valor da multa e de 40% sobre os juros. Caso o pagamento seja feito à vista, o contribuinte recebe 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
Desde julho até agora, foram negociados R$ 1,65 bilhão, sendo que R$ 161,77 milhões foram em pagamentos à vista e R$ 1,49 bilhão parcelados.
Outras informações podem ser obtidas pelo site da Secretaria da Fazenda.