A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai começar a cobrar extrajudicialmente, a partir de novembro, débitos de até R$ 1 milhão inscritos na Dívida Ativa da União. A expectativa é receber cerca A R$ 4,65 bilhões. A pasta, porém, não divulgou quando os valores devem entrar no caixa do Tesouro. 

Em nota, a PGFN explicou que as cobranças por meio de protesto extrajudicial eletrônico de Certidões de Dívida Ativa (CDA) eram limitadas legalmente para dívidas de até R$ 50 mil, mas a portaria que determinava o teto foi revogada, dando a possibilidade de buscar dívidas maiores. 

"O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa da União consolidou-se como um mecanismo de cobrança eficiente que contribui para a redução da litigiosidade no poder judiciário", disse a PGFN. 

De acordo com o texto, a estimativa é receber pelo menos R$ 2,75 bilhões a partir do protesto de valores até R$ loo mil. A projeção leva em conta a recuperação de 18,3% das dívidas, média do que é readquirido hoje. Outro R$ 1,9 bilhão deve entrar no caixa a partir da recuperação de io% das dívidas entre R$ loo mil e R$ 1 milhão. No total, débitos no valor de R$ 34,3 bilhões serão levados a protesto. 

O sistema de protesto extrajudicial eletrônico das CDAs foi criado em 2013 para reaver créditos não ajuizados de até R$ 20 mil. No primeiro ano, 45.610 certidões foram levadas a protesto. No ano seguinte, com o aumento do limite de R$ 20 mil para R$ 50 mil, a quantidade de CDAs protestadas chegou a 402.302. Desde 2013, por meio da CDA eletrônica, foram recuperados R$ 646 milhões em débitos. 

"Com o sucesso da cobrança extrajudicial, a PGFN decidiu revogar a portaria que estabelecia o limite máximo de R$ 50 mil (...). Com isso, a Procuradoria pretende enviar para protesto, em novembro, CDAs com valor de até R$ 1 milhão e, a partir de dezembro, débitos de maior valor de grandes devedores, que estiverem exigíveis", diz a PGFN. 

A dívida ativa da união é alvo de uma ofensiva recente por parte do Ministério da Fazenda em seu esforço para conseguir recursos para o superávit primário. Nesta semana, a pasta divulgou a lista dos 500 maiores devedores inscritos na dívida ativa.

No dia seguinte, ao falar no plenário da Câmara dos Deputados, o minustor da Fazendo, Joaquim Levy, reforçou a necessidade de se pensar em leis que acelerem o processo de recuperação dos valores devidos ao governo.