Nesta terça-feira (27), A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública para debater medidas contra a evasão fiscal com dois representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade de que o Brasil participa na condição de observador.

A OCDE reúne 34 países desenvolvidos, e procura fornecer uma plataforma para comparar políticas econômicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais.

Como representantes da OCDE, participarão da audiência Paul Hondius, analista de política do Centro para Política Fiscal e Administração da entidade e Rafaelle Russo, coordenador do projeto Erosão Tributária e Transferência de Lucros (Beps, acrônimo do inglês base erosion and profit shifting). Este projeto, o Beps, designa planejamento tributário usado por multinacionais que se aproveitam de lacunas normativas e assimetrias dos sistemas nacionais de cobrança de impostos para transferir lucros a paraísos fiscais.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é autora do requerimento da audiência pública, e lembra o recente anúncio da OCDE de um pacote de 15 medidas que, em sua avaliação, pode representar uma ampla reforma do padrão tributário internacional. O objetivo é “forçar multinacionais a declararem os lucros onde têm atividade econômica e obtêm os rendimentos”, diz ela no requerimento.

O pacote, conforme a parlamentar, estabelece padrões mínimos em nível internacional para “fechar lacunas e zonas cinzentas que permitem o deslocamento de lucros para países fiscais”. As perdas estimadas de arrecadação, de acordo com o requerimento, estão entre 100 bilhões e 240 bilhões de euros.