De acordo com a avaliação do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, ex-secretário executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva, os contenciosos tributários no Brasil podem estar se aproximando de um valor equivalente à metade Produto Interno Bruto (PIB) gerado no País, o que, em valor, representa um montante de R$ 2,7 trilhões..

“Essa estimativa tem origem em acompanhamentos de escritórios de advocacia do País sobre disputas tributárias entre os fiscos federais, estaduais, municipais e as empresas”, afirmou Appy, durante o 5º Fórum Insper de Políticas Públicas, ontem.

Durante sua fala, o ex-secretário da Fazenda ressaltou que é corriqueiro no Brasil que as grandes empresas gastem 50% do seu patrimônio líquido em disputas tributárias, o que explica, em parte, a baixa produtividade do País, além de prejudicar a atração de investimentos estrangeiros.

“Quando alguém vem ao Brasil com a intenção de investir e percebe que há chances de ter um contencioso com o fisco que pode chegar a metade do seu patrimônio líquido, ele só virá para cá se tiver uma taxa de retorno muito alta. […] A complexidade tributária tem efeitos negativos sobre o investimento e eficiência econômica”, considerou o especialista.

Para Appy a solução é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que já existe em grande parte dos países desenvolvidos, como nas nações da União Europeia, uma vez que o tributo alcança uma base ampla de bens de serviços e é cobrado ao longo da cadeia produtiva, porém incide apenas no consumo final.

Enquanto isso, no Brasil há, ao menos, cinco tributos que incidem sobre bens e serviços:

Impostos federais:
Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Impostos estaduais:
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
Impostos municipais,
Imposto sobre Serviços (ISS).

“No IVA, a cada etapa da produção, tudo aquilo que a empresa comprou, todos os bens e serviços que ela adquiriu, gera crédito para ela mesma. Como tudo o que foi gasto gera crédito, no fundo, tudo o que você pagou ao longo da cadeia produtiva é recuperado até a última etapa, quando o produto é vendido para o consumidor final. Portanto, as despesas da empresa correspondem ao que, efetivamente, foi recolhido ao longo de toda a cadeia”, esclareceu Appy.

“Desenhado dessa maneira, o IVA é um tributo neutro do ponto de vista da alocação de fatores de produção e não afeta a forma como a economia se organiza”, acrescentou Appy, ressaltando que a implementação do IVA seria fundamental para reduzir o volume de disputas tributárias. “Em países com IVA é muito rara a existência de contenciosos”.

Contudo, Appy avalia que como as discussões no Congresso sobre reforma tributária ainda discutem cada imposto separadamente, essa fragmentação afasta uma reforma tributária que pudesse implementar o IVA, especialmente no atual cenário político e fiscal brasileiro.

“Obviamente que o cenário político não permite esse debate. Mas é preciso levá-lo para a sociedade e para os empresários, mostrando as vantagens de um imposto como o IVA. Contudo, sem o consenso social e com o governo fraco, não vejo isso avançado”, conclui o ex-secretário.