Na semana do 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, a imprensa divulgou linhas gerais de projeto que o governo Dilma Rousseff (PT) estaria preparando para flexibilizar a jornada de trabalho e o salário. Em outras palavras: o Planalto articularia proposta que põe fim à impossibilidade legal de patrões reduzirem os salários dos trabalhadores.

A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, na quinta-feira (1º). O Planalto não se manifestou, seja para negar ou confirmar a informação. O Ministério do Trabalho também não comentou a notícia. No pronunciamento que fez em cadeia de rádio e TV na véspera do 1º de Maio, Dilma não tocou no tema. Disse que as mudanças vão continuar em seu governo, que será sempre o da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Minuta pronta

A irredutibilidade dos salários é uma conquista histórica dos trabalhadores. Nos anos 1990, o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tentou eliminá-la por meio de uma reforma nas leis trabalhistas, mas não conseguiu. Na Europa, a irredutibilidade vem sendo quebrada sob a alegação de que é necessária para enfrentar a crise econômica. Projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários tramita há quase duas décadas no Congresso Nacional.

Segundo O Globo, o governo já teria pronta uma minuta da proposta, que teria o objetivo imediato de atender às montadores de veículos, que assim ficariam livres para reduzir salários e jornadas à metade diante da queda nas vendas. Ainda segundo o jornal, os trabalhadores teriam parte da redução salarial compensada com uma complementação da União isto é, com dinheiro público.

A reportagem, assinada pelos jornalistas Geraldo Doca e Martha Beck, diz que a CUT e a Força Sindical são favoráveis à proposta. No ato do 1º de Maio, o presidente da CUT defendeu a continuidade do atual governo, parabenizou a presidenta Dilma Rousseff por ter reajustado a tabela do Imposto de Renda e o Bolsa Família, mas não tocou diretamente no assunto.

Serviços públicos

O projeto restringe-se, a princípio, ao setor privado. Mas alterações nas leis trabalhistas ou previdenciárias que atingem o trabalhador celetista vêm sendo usadas como parâmetros para mudanças também nos serviços públicos. Foi assim com a reforma da Previdência.

Já houve tentativa de diminuir o valor de salários no setor público. Em 1990, o então presidente Fernando Collor de Mello, que depois sofreria impeachment, tentou reduzir os salários dos servidores ao colocar milhares em disponibilidade, mas a medida acabou sendo derrubada.